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A MRA é uma sociedade de advogados com sede em Lisboa e escritórios no Brasil (São Paulo, Rio de Janeiro  e Fortaleza),  Índia  (Goa) e Estados Unidos (Newark) especialmente vocacionados para a assistência às pessoas e às empresas portuguesas no estrangeiro e aos estrangeiros com interesses em Portugal. Esta é uma das três portas de entrada da MRA. É o nosso sítio mais antigo, com materiais produzidos desde 1992. Para além de informação atual, contém documentos e intervenções que têm mero interesse histórico, porque este foi um dos primeiros sítios jurídicos da Web lusa. Use o dispositivo de pesquisa, na barra direita, para procurar conteúdos.
Veja também:


www.lawrei.eu para informação sobre cidadania e migrações
www.mreis.pt para informação sobre as áreas privilegiadas em direito português e direito internacional
www.lawrei.com.br para informação sobre a nossa atividade no Brasil.
Pedidos de informação

 
Dossiês online
Os nossos clientes podem consultar o andamento dos seus processos online, através deste sitio. Se ainda não tiver a sua password, solicite-a ao nosso secretariado.
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Consulta on-line
Porque este novo Mundo não tem distâncias, implementamos um sistema de teleconsulta, usando mecanismos acessíveis a todos os cidadãos. Os nossos advogados podem ser consultados por e_mail ou videoconferência.
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Recuperação de créditos
Procedemos a operações, judiciais e extrajudiais, em todo o mundo. Acompanhamos e formalizamos processos negociais visando acordos de pagamento.
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Serviços em língua russa
Para além de serviços em francês e inglês, prestamos serviços em língua russa, para o que temos um consultor residente em Lisboa
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Políticas de empresa e política de preços
A MRA tem políticas de empresa muito claras, que se pautam, no essencial pela eficácia na prestação dos serviços e pela honestidade dos seus profissionais. Consciente do quadro de crise, tem também uma clara política de preços. Leia mais...

Processos judiciais e administrativos
Pesquisamos, de forma célere, a pendência de processos judiciais e administrativos em Portugal, produzindo informação rápida sobre os mesmos e prestamos serviços a quem careça de patrocínio nos mesmos.

Nacionalidade portuguesa
Organizamos processos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, diretamente em Portugal e representamos os nossos clientes em processos de oposição à aquisição da nacionalidade.

Heranças e Imóveis
A não regularização das situações sucessórias e a omissão do registo de imóveis pode conduzir à perda dos bens. Assistimos os nossos clientes na regularização dos seus bens e interesses sucessórios em Portugal e no Brasil.

Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Procedemos à instrução de processos de casamento, nomeadamente entre pessoas do mesmo sexo. O IRN clarificou que os estrangeiros não residentes podem casar em Portugal, nos mesmos termos em que o podem fazer os portugueses.

Sentenças estrangeiras
As sentenças proferidas por tribunais estrangeiros carecem, por regra, de ser revisas na ordem jurídica em que se pretende que produzam efeito. Procedemos à revisão de sentenças estrangeiras em todo o mundo.

Constituição de sociedades em Portugal
A MRA presta serviços e constituição de sociedades comerciais, com estatutos personalizados, ou com recurso aos modelos online e na hora.

Sucursais de empresas estrangeiras em Portugal
Uma empresa estrangeira que pretenda abrir uma sucursal em Portugal pode fazê-lo «na hora», ou seja e menos de uma hora...

Portugueses no estrangeiro
A MRA dá uma atenção muito especial aos portugueses residentes no estrangeiro. Por isso criamos um conjunto de serviços jurídicos direccionados para os membros das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo

Não use nem tente usar documentos falsos
Nos últimos meses aumentou o número de documentos falsos apresentados para o processamento de actos de registo civil, nacionalidade e imigração, por parte de clientes residentes fora de Portugal. Não use nem tente usar documentos falsos. O facto de um documento ser legalizado por um consulado de Portugal não lhe confere autenticidade.

São Paulo contacta Lisboa em chamada local
Os clientes de São Paulo podem contactar o nosso escritório de Lisboa por chamada local

Actos notariais da competência dos advogados
O Decreto-Lei nº 76-A/2006 de 29 de Março, confere aos advogados competências específicas para a prática de actos de natureza notarial, visando de um lado a simplificação e do outro lado a segurança do comércio jurídico. Veja quais...

Representações no Brasil
O Brasil foi o país que escolhemos para o nosso primeiro passo no sentido da internacionalização. Temos escritórios em S. Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza.

Associação Europeia de Advogados
A Miguel Reis & Associados é membro da Associação Europeia de Advogados, uma network que integra advogados de todo o Mundo interessados no intercâmbio com países da União Europeia
 
Rede externa do AICEP
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Habitação a custos controlados
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Organização e funcionamento dos tribunais
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Estrangeiros e o Sistema de Justiça
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Consulados não podem lavrar termos de perfilhação
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Liberdade de expressão do advogado
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Proposta de novo regime de conflitos de juristição
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Advocacia e EPD
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Novas regras em matéria de direito de autor
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Tribunal+
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Comentários às novas regras do arrendamento
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